PORTARIA Nº 565, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 565, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o artigo 1º da Portaria n. 4258, de 31 de
dezembro de 2024, que autorizou o empenho e a
transferência de recursos ao Município de João
Alfredo - PE, para ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° O artigo 1º da Portaria n. 4258, de 31 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar a o empenho e o repasse de recursos ao Município de João
Alfredo - PE, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para a execução de
obras de recuperação de danos causados por enxurradas, descrita no Plano de Trabalho
juntado ao processo n. 59053.008233/2022-00."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS