PORTARIA Nº 350, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 350, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
junho de 2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 023 de 18 de outubro de 2024, publicado no D.O.U. em 21/10/2024, considerando os limites previstos no Anexo
II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue:
. .Unidade .Área .Classe/ Padrão/ Carga Horária .Lista* .Candidato .Classificação
. .INC .Química .Auxiliar, Nível 1, 40h .AC .BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS .1°
. .INC .Matemática .Auxiliar, Nível 1, 40h .AC .JOSÉ DE SÁ PESSOA .1°
. .IEAA .Ciências Agrárias .Assistente A, Nível 1, 40h .AC .MARIA FRANCISCA DA GRAÇA CRUZ .1°
. .FM .Anestesiologia .Auxiliar com especialização, Nível 1, 20h .AC .LUCIANA DA SILVA DE ARMOND .1°
. .FM .Traumato/Ortopedia .Auxiliar com especialização, Nível 1, 20h .AC .TIANE RAQUEL DA SILVA DIAS .1°
. FM Medicina Legal Auxiliar, Nível 1, 20h .AC .HELDER FREITAS ALAGIA .1º
. . . . .AC .RENER RAMOS CARDOSO .2º
. FM Anatomia Patológica - (Patologia Geral e
Patologia Oral e Maxilofacial
Auxiliar com especialização, Nível 1, 40h AC .JESSICA BARROSO BARBOSA .1º
. . . . . .ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA .2º
. FM Saúde da Mulher - Ginecologia Auxiliar com especialização, Nível 1 .AC .ALESSANDRA AZIZ BORGES BITAR .1º
. . . . .AC .FABIO MONIZ DE REZENDE .2º
. FT Engenharia Mecânica/ Termociências Auxiliar, Nível 1, 40h AC .RODRIGO ARAÚJO PEREIRA .1º
. . . . . .BISMARK SOCORRO ALVES DA SILVA .2º
. FAPSI Psicologia geral e desenvolvimento humano Assistente A, Nível 1 .PCD .JESSICA MAGALY DA SILVA FERREIRA .1°
. .AC .WOLLACE SCANTBELRUY DA ROCHA .2°
. .AC .ESTEPHANIA OLIVEIRA PANTOJA .3°
. .AC .GUILHERME PAIM MASCARENHAS .4°
. .AC .ALINE DE LIMA SOUSA .5°
. . . . .AC .ALINE VITORINO NUNES .6°
. FD Direito Assistente A, Nível 1, 20h .AC .SÂMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA .1°
. . . . .AC .NATÉRCIA MARREIRO DE ARAÚJO CAMINHA JORGE .2°
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União,
prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 17944.004141/2024-20
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA
Assunto: Contrato da Nonagésima Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a CAIXA, na qualidade de
instituição credora, no valor de R$ 74.806.771,87 (setenta e quatro milhões, oitocentos e
seis mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), na posição de 1º de
agosto de 2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos que
serão destinados à Instituição Credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 17944.003605/2024-81
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA
Assunto: Contrato da Octagésima Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a CAIXA, na qualidade de
instituição credora, no valor líquido de R$ 159.664.900,86 (cento e cinquenta e nove
milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais e oitenta e seis centavos)
na posição de 1º de agosto de 2022, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos públicos que serão destinados à Instituição Credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 17944.005278/2024-00
Interessado: Banco Nacional S/A
Assunto: Contrato da Octogésima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Nacional S/A, no valor
total de R$ 63.533.866,42 (sessenta e três milhões, quinhentos e trinta e três mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), posicionado em 1º de
fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/MF Nº 421, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Anula certidões de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014
(DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo
SEI/MF nº 19726.000084/2024-18, resolve:
Art. 1º 1º Anular as Certidões Conjuntas de Regularidade Fiscal em favor de
ESTANCIA DON JUAN RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 11.38*.***/***-19, expedidas sob os
códigos de controle constantes na tabela a seguir:
. .Código de Controle .Data de Emissão
. .25DD.37C3.D799.DB20 .07/08/2023
. .F5F7.7462.C601.688A .18/08/2023
. .3442.1968.9605.3420 .29/12/2023
. .5BB3.BAB8.A726.5063 .25/03/2024
. .1E66.7C4A.3539.6E42 .18/04/2024
. .DA8D.6B1C.409D.F5A8 .24/02/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES