PORTARIA Nº 162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
ACHEFEDOSERVIÇODEFISCALIZAÇÃODEINSUMOSESANIDADEVEGETAL,daDDA/SFA-SP,
no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva(SE/MAPA),aprovadopelaPortariaMinisterialnº561,de11deabrilde2018,publicadanoDOU
de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto
4954,de14dejaneirode2004,alteradopeloDecretoNº8384,de2014enaInstruçãoNormativaMAPA
Nº53,de24deoutubrode2013eoqueconstadoProcesso21052.016770/2024-14,resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa SYNGENTA PROTEÇÃO
DE CULTIVOS LTDA, CNPJ nº 60.744.463/0015-95, com sede na Estrada Municipal HBR-333 -
Fazenda Ribeirão, S/N, Zona Rural, CEP 13.829-899, no Município de Holambra/SP, e campo
experimental localizado no mesmo endereço para, na qualidade de Instituição Privada de
Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de
produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos,
conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, no art.
6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1º e art. 2º da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 299 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário EDUARDO IAN FRANCISCATTO, inscrito
no CRMV-PR sob nº 24459, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor. (Processo nº 21034.001600/2025-
34).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 300 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária PATRICIA LAUDICEIA KOSMA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 24262, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor. (Processo nº 21034.001602/2025-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 301 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário VINICIUS RODRIGUES CAMARGO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 22808, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor. (Processo nº 21034.002031/2025-
44).
Nº 302 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LAURYE ROSEIRA DE OLIVEIRA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 25165, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor. (Processo nº 21034.002032/2025-
99).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 303 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FELIPE EDUARDO SKUMRA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 22678, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor. (Processo nº 21034.002185/2025-36).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 304 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LUISA PETERS GONTARSKI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 25236, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor. (Processo nº 21034.002188/2025-70).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIACHINI
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no
uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 312 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUIS HENRIQUE DA SAILVEIRA BAIOCO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 20066, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente
para a saída de eventos com aglomerações no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.002372/2025-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 313 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BEATRIZ DELLEVEDORE CRUZ, inscrita no
CRMV-PR sob nº 24302, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.002423/2025-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI