PORTARIA Nº 16.482/SAS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/03/2025

PORTARIA Nº 16.482/SAS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XXIX, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 692,
de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.014950/2024-32, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a autorização para funcionar e a autorização para
operar no Brasil da empresa aérea estrangeira VIRGIN ATLANTIC AIRWAYS LIMITED, CNPJ
nº 33.362.045/0001-65, empresa do Reino Unido.
Art. 2º Ficam revogadas a Decisão nº 40, de 20 de março de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2019, Edição nº 56, Seção 1, página 27, e a
Portaria nº 11.930/SAS, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21
de julho de 2023, Edição nº 138, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA

Empresas citadas