PORTARIA Nº 16.469/SPL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.019717/2021-01, resolve: Art. 1º A Portaria nº 7.842/SPL, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de abril de 2022, Seção 1, páginas 59 e 60, que aprova diretrizes para a realização de exames práticos de pilotos, bem como para a atuação e o credenciamento de examinadores, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................ Parágrafo único. Esta Portaria não se aplica aos processos de exames e credenciamento realizados sob a égide dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 90, 121 e 135." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
PORTARIA Nº 16.469/SPL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/03/2025