PORTARIA Nº 15.264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL VALE DO RIO GRANDE, Fistel nº 50404967027, inscrita no CNPJ nº 04.739.954/0001-71, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 254, no Município de Colômbia, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19986/2024/SEI-MCOM (12045783), que integra o Processo nº 53900.002390/2015-60, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 1555, de 20/04/2020, publicada no DOU de 24/04/2020, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 15.264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 05/03/2025