EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.472/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.472/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.019027/2024-41
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - ICB USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.910/2024, publicado no Diário Oficial da União em
20/12/2024.
Decisão: DEFERIDO
Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas - ICB
USP solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominado "Trypanosoma cruzi contendo genes: luciferase conjugada
à proteína fluorescente (neonGreen)", do Instituto de Ciências Biomédicas - ICB USP (CQB
046/98) com destino ao Instituto Pasteur de São Paulo (CQB 499/20). No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA