DESPACHO SG Nº 303/2025

DESPACHO SG Nº 303/2025
Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.006640/2015-32)
Representante: Cade ex officio
Representados: Absa Bank Limited - Banco Barclays S.A. (atual denominação: Barclays Plc);
Banco Citibank S.A. (atual denominação: Citicorp); Banco de Investimentos Credit Suisse
(Brasil) S.A. (atual denominação: Credit Suisse AG); Banco Morgan Stanley S.A.; Banco
Standard de Investimentos S.A. (atual denominação: Banco Inbursa S.A); Bank of America
Merrill Lynch Banco Multiplo S.A. (atual denominação: BOFA Securities Incorporated);
Deutsche Bank S.A. Banco Alemão; HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (atual
denominação: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo); JPMorgan Chase Bank, National
Association (atual denominação: JP Morgan Chase & CO); Nomura International Plc - Banco
Itaú S.A (atual denominação: Nomura International Plc); Royal Bank of Canada; Standard
Chartered Bank (Brasil) S.A. (atual denominação: Standard Chartered Bank); The Bank of
Tokyo-Mitsubishi UFJ, LTD (atual denominação: MUFG Bank, Ltd); UBS AG; Alexandre Gertel
Nogueira; Alexandre Marques dos Santos; Daniel Yuzo Shimada Kajiya; Fábio Kauss
Ramalho; Felipe de Freitas Pereira Leitão; Fernando Luiz Martins Pais Júnior; Matthew John
Gardiner; Pablo Frisanco Oliveira; Renato Lustosa Giffoni e Sergio Correa Zanini.
Advogados: Maria Eugenia Novis de Oliveira, Tito Amaral de Andrade, Eduardo Caminati
Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Catarina Lobo Bessa de Sa Lima Cordao, Rene
Guilherme da Silva Medrado, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco Douek,
Leonardo Peres da Rocha e Silva, Marina de Souza e Silva Chakmati, Antonio Jose Dias
Ribeiro da Rocha Frota, Ubiratan Mattos, Andre Cutait de Arruda Sampaio, Ricardo Oba
Costa, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Marcos
Drummond Malvar, Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira, Daniel Tobias Athias,
Ricardo Casanova Motta, Jose Alexandre Buaiz Neto, Jose Rubens Battazza Iasbech, Barbara
Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama, Ana
Carolina Folgosi Bittar, Maria Izabella Vilas Boas, Marcelo de Procópio Calliari, Vivian Anne
Fraga do Nascimento Arruda, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Raphael Csuzlinovics Pires,
Luciana dos Santos Martorano, Ricardo Caiado Lima, Aurelio Marchini Santos, Ricardo
Franco Botelho, Camila Pires da Rocha, Priscila Brolio Goncalves, Fabio Medina Osório,
Mariana Benjamin Costa, Alexandre Augusto Reis Bastos, Vicente Bagnoli, Gustavo Lorenzi
de Castro, Fernando Brandao Whitaker, Bruna Linhares Ferrazzo, Leonardo Peixoto
Barbosa, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Bruno Oliveira Maggi e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 5/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1523807 e
1522377) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos
apontados na Nota Técnica, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os
Beneficiários de Acordo de Leniência e Compromissários de TCC notificados para
apresentação de alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste
Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados notificados para
apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei
nº 12.529/2011 c/c art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a
Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo.
Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral