DESPACHO DECISÓRIO Nº 32-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas . 24-0529 MARCÉLIA Processo: 01416.003150/2024-31 Proponente: DEBERTON FILMES E PRODUCÕES LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 07.202.193/0001-02 Valor total aprovado: R$ 7.894.736,85 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 32827-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 32826-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 98.226,00 Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 32828-6 Prazo de captação: até 31/12/20 27 22-0027 REI DA FEIRA - EX BUCHADA DE BODE Processo: 01416.010684/2021-71 Proponente: RUBI FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 17.383.231/0001-24 Valor total aprovado: R$ 10.307.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 36989-6 Prazo de captação: até 31/12/20 25 24-0231 SE NÃO EU QUEM VAI FAZER VOCÊ FELIZ? Processo: 01416.014019/2023-19 Proponente: BRAVURA CINEMATOGRÁFICA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 19.069.618/0001-36 Valor total aprovado: R$ 8.422.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19870-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19874-9 Prazo de captação: até 31/12/20 27 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 32-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 05/03/2025