DELIBERAÇÃO-DG Nº 18-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 18-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
1.Processo: 50300.021014/2024-36
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do
Regimento Interno, resolve:
3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista
no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2025-ANTAQ, que tem por objetivo
obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos
técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da
instalação portuária na área denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN,
ocorrerá no modelo virtual no dia 25 de março de 2025, com início às 15h e término
quando da manifestação do último credenciado.
3.2. A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
3.2.1. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet,
gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
3.2.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
3.2.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever
pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de
inscrições será das 9h às 17h do dia 24 de março de 2025;
3.2.4. Para esse evento a participação dos interessados será exclusivamente
ao vivo pelo Teams.
3.2.5. Após a conclusão da etapa de inscrição, cada interessado cadastrado
receberá o link para acesso a sala virtual;
3.2.6. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta
"Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as
contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo
"Whatsapp".
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
CAIO FARIAS
Bolivariana da Venezuela, CNPJ nº 21.136.126/0001-68, a operar serviço de transporte
aéreo internacional regular com origem e/ou destino no Brasil, nas condições aprovadas
pela ANAC e com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA