DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.
3ºeoincisoXVdoart.8º,ambosdoAnexodaResoluçãonº5.818,de3demaiode2018,ecomo
inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº BAMG0015034 e nº BAMG0015003; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.008765/2025-
91, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
SALVADOR/BA - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº BAMG0015034, e VITORIA DA
CONQUISTA/BA - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº BAMG0015003, no trecho de VITORIA DA
CONQUISTA/BA para BELO HORIZONTE/MG.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Leia - se:
"Art.7º ...
...
II - ...
...
b) Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação;
...
VI - ...
a) Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações;
b) Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação;
"
Onde se lê:
"Seção I-A
Da Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas
Art. 28-A. À Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas compete:
"
Leia - se:
"Seção I-A
Da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação
Art. 28-A. À Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação, compete:
"