DECISÃO SUFER Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta
no Contrato de Subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL (EF-334), no
trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA ("FIOL 1") e no processo
administrativo SEI nº 50500.353241/2023-91, decide:
Art. 1º Autorizar a execução das seguintes obras, pela Subconcessionária
Bahia Ferrovias S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para
implantação de Obras Remanescentes dos Segmentos 1 ao 12 do Lote 1F, entre o km
1371+137 e o km 1461+300, nos municípios de Aiquara, Itagibá, Gongogi, Ubaitaba,
Aurelino Leal, Ilhéus e Uruçuca, localizados no estado da Bahia, conforme o Anexo 1 do
contrato de subconcessão:
I - contempladas no item 4.1.1.i, "a" do referido Anexo: Execução de obras
de serviços preliminares, Infraestrutura, pavimentação, serviços complementares e
Superestrutura;
II - contempladas no item 4.1.1.i, "b", do referido Anexo: Construção dos Pátios
de Cruzamento localizados entre o km 1370+300 ao km 1372+500 (Desvio 09 - LE), do km
1399+151 ao km 1401+350 (Desvio 07 - LD), do km 1427+801 ao km 1430+000 (Desvio 05
- LD) e entre o km 1457+001 ao km 1459+200 (Desvio 03 - LE).
III - contempladas no item 4.1.1.i, "d", do referido Anexo: Remanejamento das
linhas de transmissão de alta, média e de baixa tensões localizadas ao longo do Lote 01F;
IV - contempladas na Tabela 2 do item 4.1.1.i, "e", do referido Anexo: Ponte
- Rio Preguiça, no km 1372+756; Viaduto (VF) - BA 650, no km 1383+133; Ponte - Rio
da Onça, no km 1384+693; Ponte - Rio Gongogi I, no km 1426+514; PI - BR 030, no km
1434+699;
Parágrafo único. A Ponte - Rio Gongogi II, no km 1426+191, constante no
contrato, citada no inciso IV, foi substituída por Bueiro Duplo Celular de Concreto,
conforme Deliberação nº 180, de 20 de maio de 2022, no âmbito do Processo
Administrativo SEI nº 50500.017546/2022-51.
Art. 2º Autorizar a execução das seguintes obras, pela Subconcessionária
Bahia Ferrovias S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para
implantação de Obras Complementares dos Segmentos 1 ao 12 do Lote 1F, entre o km
1371+137 e o km 1461+300, conforme o Anexo 1 do contrato de subconcessão:
I - contempladas na Tabela 5 do item 4.1.2.ii do referido Anexo: passagens
veiculares no km 1377+280 (alterado para o km 1377+509); no km 1421+638 e no km
1426+360; passagens em nível no km 1380+260 (alterado para o km 1380+250); no km
1384+340; no km 1385+540; no km 1387+400 (alterado para o km 1387+430); no km
1390+720 (alterado para o km 1390+705); no km 1394+460 (alterado para o km
1394+435); no km 1397+600; no km 1405+960; no km 1408+240; no km 1410+860
(alterado para o km 1410+850); no km 1416+600 (alterado para o km 1416+580); no km
1422+730; no km 1427+080; no km 1429+405 (alterado para passagem veicular no km
1429+340); no km 1433+560; no km 1438+660; no km 1443+100 (alterado para o km
1443+095); no km 1447+620; no km 1451+740 e no km 1453+470; e passagens de gado
no km 1413+560 e no km 1413+900;
II - contempladas na Tabela 8 do item 4.1.2.iii, do referido Anexo: PI -
Fazenda Baviera (BA 647), no km 1374+421; e PI - km 1402, no km 1402+020.
Parágrafo único. O Viaduto (VR) - km 1440, no km 1440+940, relacionado na
Tabela 8 do item 4.1.2.iii, não está autorizado e será analisado quando for encaminhada
a documentação necessária pela Subconcessionária.
Art. 3º A Bahia Ferrovias S.A. deverá remeter à ANTT, previamente ao efetivo início
das obras, cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos técnicos responsáveis
pela execução da obra e da ART dos técnicos responsáveis pela fiscalização da obra.
Art. 4º A autorização não exime a Concessionária da obtenção dos
licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER