CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 152, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 152, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 3ºª Reunião Extraordinária da Diretoria
Colegiada realizada em 27 de março de 2025, a realização da seguinte Consulta Pública e
eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de
06 de março a 25 de março de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para
que sejam apresentadas críticas e sugestões para que sejam apresentadas críticas e
sugestões quanto a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias
contidas na UAT nº 144 (Dupilumabe); na UAT nº 149 (Painel NGS para DNA circulante
tumoral (ctDNA); e na UAT nº 150 (Sotorasibe).
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina