CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 e o que foi deliberado por

CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 e o que foi deliberado por
ocasião de sua 327ª Reunião Administrativa, realizada em 26 de fevereiro de 2025,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução ANM nº 183, de 10 de outubro de 2024, que
autoriza, institui e regulamenta o Programa de Gestão do Desempenho - PGD, no âmbito
da Agência Nacional de Mineração - ANM, a qual passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 36-A. Ficam delegadas para as chefias imediatas dos participantes as
competências relativas à pactuação, alteração e encerramento do TCR, bem como à
elaboração e avaliação da execução dos planos de trabalho, nos termos do parágrafo único
do artigo 25 da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE
JULHO DE 2023."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.172/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Área de 810,75 ha para 49,53 ha-
Areia-Juína/Mt - Brasnorte/MT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
866.012/2020-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979)
866.681/2024-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO - Processo Original 48068.867.297/2021-71
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.681/2024-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.248/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°7473/2025-CÁREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 122/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.062/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.037/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.033/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
830.473/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
830.346/2018-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.180/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
830.327/2018-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.208/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.207/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.192/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.176/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.173/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.101/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
830.301/2018-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
830.295/2018-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
831.145/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
831.129/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
831.144/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.149/2018-GERALDO SALGUEIRO DE LACERDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.281/2022-PEDRO AGUIAR RODRIGUES-ALVARÁ N°9775/2022
830.175/2022-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2899/2022
830.915/2018-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°3022/2021
831.390/2020-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1603/2021
831.720/2020-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1748/2021
830.157/2022-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4396/2022
830.081/2022-SIGMA MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°3123/2022
831.233/2017-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-