AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.221731/2021-78 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59
autorizada a pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ
10"), percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé
e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes
características:
1. 1 (um) duto de transporte:
. .Identificação
("Tag")
.Código
SIMP
.Origem .Destino .Material .Diâmetro
(pol)
.Extensão
(km)
.Produto .Pressão máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima
(m³/h)
. .4706.61 .701809 .Polo
GASLUB
.Terminal
de
Campos
Elíseos
(TECAM)
.API 5L
X42
.10 .49 .GLP .47 .460
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3° Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 503, de 28 de agosto de
2024, publicada no DOU em 29 de agosto de 2024.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Barragem: FORQUILHA II - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 23/01/2025
PARA O ITEM 'ALTURA MÁXIMA ATUAL'
Barragem: BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento
de SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DOS ITENS 'ÁREA DO RESERVATÓRIO' E
'ALTURA MÁXIMA ATUAL' APRESENTADAS NO SIGBM EM 31/01/2025 E 06/02/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: FORQUILHA I - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 06/02/2025
PARA O ITEM 'EXISTÊNCIA DE POPULAÇÃO A JUSANTE'
Barragem: BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento
de SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DOS ITENS 'FUNDAÇÃO' E
'INSTRUMENTAÇÃO' APRESENTADAS NO SIGBM EM 31/01/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
CoordenadorAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/03/2025