RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.865, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.865, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no
art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003205/2025-07. Interessado: Companhia Piratininga de Força e
Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros
de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição Sew Eurodrive, circuito duplo,
88 kV, com aproximadamente 2,1 Km (dois vírgula um quilômetros) de extensão, que interligará a
Estrutura 7-11 da Linha de Distribuição 88 kV Salto (CTEEP) - Morada do Sol 1 e 2 à Subestação Sew
Eurodrive, localizada no município de Indaiatuba, no estado do São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
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