PORTARIA STN/MF Nº 347, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 5)

. Recursos Sob Supervisao do Fungetur/Mtur 170.045.527,05
. Servico Florestal Brasileiro - Sfb 29.888.610,89
. Superint. de Desenv. do Centro-Oeste - Sudeco 9.358.930,27
. Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene 64.637.912,80
. Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam 19.292.607,63
. Superintendencia da Zona Franca de Manaus 667.202.753,39
. Superintendencia de Seguros Privados 425.819.484,01
. Superior Tribunal de Justica 28.873.179,84
. Supremo Tribunal Federal 13.629.647,75
. Tribunal de Justica do Distrito Federal -1.459.907,43
. .Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A .47.458.164,15
. .053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal .3.986.892.210,68
. Agencia Nacional de Mineracao 3.889.939.833,72
. .Ministerio de Minas e Energia .96.952.376,96
. .054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social .-3.109.671.739,37
. .Fundo do Regime Geral da Previdencia Social .-3.109.671.739,37
. .055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado .5.216.629,96
. .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .5.216.629,96
. .056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .664.811.087,91
. .Receita do Tesouro da Uniao .664.811.087,91
. .057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 1 .2.564.394.611,36
. .Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria .2.564.394.611,36
. .058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos .40.244.078,57
. .Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen .40.244.078,57
. .059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares .14.594.319,86
. .Ministerio da Agricultura e Pecuaria .14.594.319,86
. .060 Política de Garantia de Preços Mínimos .207.437.812,34
. .Companhia Nacional de Abastecimento .207.437.812,34
. .061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito .11.474.448.418,86
. .Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf .11.474.448.418,86
. .062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM .87.265.960,72
. .Companhia Nacional de Abastecimento .87.265.960,72
. .063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre .442.230.804,51
. .Fundo Naval .442.230.804,51
. .064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil .12.213.983,58
. .Fundo Nacional de Aviacao Civil .12.213.983,58
. .065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS .240.706.343,36
. .Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico .240.706.343,36
. .066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional .638.126.098,94
. .Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional .638.126.098,94
. .067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável .3.450.688,67
. .Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade .3.450.688,67
. .068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal .24.900.129,78
. .Servico Florestal Brasileiro - Sfb .24.900.129,78
. .069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos .417.907.643,03
. .Fundo Nacional do Meio Ambiente .417.907.643,03
. .070 Controle e Fiscalização Ambiental .1.295.237.542,33
. .Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis .1.295.237.542,33
. .071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos .694.073.002,48
. .Agencia Nacional de Aguas - Ana .694.073.002,48
. .072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos .49.902.045,55
. .Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima .49.902.045,55
. .073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal .-91.557,88
. .Tribunal de Justica do Distrito Federal .-91.557,88
. .074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A .2.973.871.221,93
. .Recursos Sob Supervisao do Mf - Efu .2.973.871.221,93
. .075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional .6.389.389,00
. .Ministerio da Agricultura e Pecuaria .6.389.389,00
. .076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF .12.816,76
. .Fundo Social - Fs .12.816,76
. .077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo .917.752.991,06
. .Comando da Marinha .917.752.991,06
. .078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo .816.129.222,57
. .Minist. do Meio Ambiente e Mudanca do Clima .816.129.222,57
. .079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte .230.299.683,38
. .Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos - Mdh .230.299.683,38
. .080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos .1.703.679.125,00
. .Ministerio de Minas e Energia .1.703.679.125,00
. .081 Convênios .2.583.169.895,81
. Advocacia-Geral da Uniao - Agu 906.427,85
. Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 2.738.644,43
. Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais 599.634,58
. Comando do Exercito -21.154.864,36
. Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen 4.326.620,66
. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu 1.040.769,14
. Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 49.836.896,35
. Conselho Superior da Justica do Trabalho 1.572.634.603,43
. Departamento de Policia Federal 1.892,53
. Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 83.056,45
. Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 25.009,98
. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria 6.068.792,58
. Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica 763.652,58
. Fundacao Oswaldo Cruz 418.995,59
. Fundacao Universidade do Amazonas 1.980.258,12
. Fundacao Universidade do Maranhao 1.872.500,21
. Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 58.719,09
. Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso 372,00
. Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto 10,00
. Fundacao Universidade Federal de Pelotas 9.583,79
. Fundacao Universidade Federal de Rondonia 79.214,65
. Fundacao Universidade Federal de Sergipe 79.868,18
. Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei 14,06
. Fundacao Universidade Federal de Tocantins 6.809,80
. Fundacao Universidade Federal de Uberlandia 771.737,38
. Fundacao Universidade Federal do Amapa 0,01
. Fundacao Universidade Federal do Pampa 144.667,40
. Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp 38.163,38
. Fundo Naval 6.850,74
. Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 6.782,91
. Hospital de Clinicas de Porto Alegre 47,39
. Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 134.554,24
. Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais -5.565.173,77
. Hospital Universitario Betina Ferro Souza 819,00
. Hospital Universitario da Uftm 153.011,40
. Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 958,64
. Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano 110,00
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia 208.463,60
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba 926,59
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas 3.007.411,31
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias 80,28
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais 318.290,28
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia 168.266,13
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo 9.736,70
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara 9.130,38
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo 25.801,71
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para 1.317,79
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro 50.054,27
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs 9.208,81
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha 11,68
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano 150.000,36
. Instituto Federal do Parana - Ifpr 32.073,07
. Ministerio da Agricultura e Pecuaria 322.611,56
. Ministerio da Defesa 3.786.356,58
. Ministerio da Fazenda 154,92
. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 488.202,39
. Tribunal de Justica do Distrito Federal 628.099.163,74
. Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 19.044.338,07
. Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 7.606.726,41
. Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 1.858.079,51
. Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 106.379,02
. Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 1.133.733,69
. Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 145.934,10
. Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 36.527.009,08
. Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 873.936,01
. Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 3.218.251,33
. Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 753.120,59
. Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 1.593.947,43
. Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 46.766.145,71
. Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 14.301.311,34
. Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 7.195.514,41
. Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao 134.070,27
. Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 2.788.327,66
. Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 30.388.955,58
. Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 12.376.682,50
. Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 6.015.970,13
. Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 40.714.666,73
. Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 2.547.268,44
. Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 2.116,62
. Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao 19.280.484,83
. Tribunal Regional Federal da 5a. Regiao 5.807,01
. Univers. Federal da Integ. Latino Americana 66.205.271,49
. Universidade Federal da Fronteira Sul 5.675,55
. Universidade Federal da Paraiba 838,24
. Universidade Federal de Goias 0,27
. Universidade Federal de Juiz de Fora 7,50
. Universidade Federal de Minas Gerais 0,73
. Universidade Federal de Pernambuco 1.051.694,99
. Universidade Federal de Santa Catarina 49,50
. Universidade Federal de Santa Maria 85,80
. Universidade Federal do Espirito Santo 0,51
. Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob 8.776,54
. Universidade Federal do Oeste do para -7.449,24
. Universidade Federal do para 2.283.947,39
. Universidade Federal do Parana 2.966.257,58
. Universidade Federal do Reconcavo da Bahia 86,71
. Universidade Federal do Rio Grande - Furg 0,90
. Universidade Federal Rural da Amazonia 502,70
. Universidade Federal Rural de Pernambuco 45.945,76
. Universidade Tecnologica Federal do Parana 13.632,40
. .Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa .458.521,46
. .082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais .-339.636,00
. .Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam .-339.636,00
. .083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos .3.909.032.516,41
. .Fundo de Defesa dos Direitos Difusos .3.909.032.516,41
. .084 FGTS .3.202,07
. .Ministerio do Trabalho e Previdencia .3.202,07
. .085 Programas Habitacionais de Caráter Social .44.505.333,79
. .Receita do Tesouro da Uniao .44.505.333,79
. .086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX .2.787.001.630,01
. .Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos .2.787.001.630,01
. .087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético .293.371.982,01
. .Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel .293.371.982,01
. .088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional .169.180.976,07
. .Agencia Nacional de Aviacao Civil .169.180.976,07
. .089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico .1.781.545.480,21
. .Agencia Nacional de Aviacao Civil .1.781.545.480,21
. .090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO .205.730.124,85
. .Fundo Naval .205.730.124,85
. .091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras .8.703.800.386,93
. .Fundo da Marinha Mercante .8.703.800.386,93
. .092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração .120.695.915,91
. .Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis .120.695.915,91
. .093 Desenvolvimento Institucional do BACEN .593.627.979,91
. .Banco Central do Brasil .593.627.979,91
. .094 Combate à Fome .177.790,16
. .Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome .177.790,16
. .096 Doações Nacionais .-14.888.576,15
. Arquivo Nacional 30.021,00
. Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 233.672,35
. Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 3.821,07
. Fundacao Osorio 317.377,34
. Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 13.435,38
. Fundacao Universidade Federal de Pelotas 1.677,82
. Fundacao Universidade Federal de Rondonia 263,33
. Fundacao Universidade Federal do Abc 0,27
. Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior 0,12
. Fundo do Exercito 8.775,49
. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 924.676,04
. Fundo Nacional de Saude 1.059.007,03
. Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp -92.601.360,60
. Fundo Nacional do Idoso - Fni 6.074.466,56
. Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 66.008.206,90
. Fundo Naval 133.172,38
. Hospital de Clinicas de Porto Alegre 730,89
. Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 796,77
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre 191,84
. Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense 10.000,00
. Instituto Benjamin Constant 1.000,00
. Instituto Nacional de Educacao de Surdos 12.610,00
. Servico Florestal Brasileiro - Sfb 2.802.993,82
. Universidade Federal da Bahia 18,43
. Universidade Federal da Paraiba 7.367,28
. Universidade Federal de Itajuba - Mg 571,12
. Universidade Federal de Sao Paulo 0,09
. Universidade Federal do Oeste do para 6,23
. Universidade Federal do para 10.500,00
. Universidade Federal do Rio Grande do Norte 24.225,46
. Universidade Federal do Triangulo Mineiro 32.237,94
. Universidade Federal Fluminense 0,01
. Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri 261,49
. .Universidade Tecnologica Federal do Parana .700,00
. .097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .825.704.159,90
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .825.704.159,90
. .098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .1.927.538.665,00
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .1.927.538.665,00
. .099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .815.224.106,54
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .815.224.106,54
. .100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .1.853.954.193,07
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .1.853.954.193,07
. .101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. .4.151.580.245,55
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .4.151.580.245,55
. .102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras .1.046.301.127,65
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .1.046.301.127,65
. .103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .296.971.109,44
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .296.971.109,44
. .104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .637.701.408,93
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .637.701.408,93
. .105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .120.621.330,32
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .120.621.330,32
. .106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .8.267.896,72
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .8.267.896,72
. .107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .844.053.027,20
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .844.053.027,20
. .108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .780.071.428,19
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .780.071.428,19
. .109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .173.976.535,56
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .173.976.535,56
. .110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .46.594.769,70
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .46.594.769,70
. .111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .1.483,70
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .1.483,70
. .112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .250.029.410,97
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .250.029.410,97
. .113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM .674.286.667,47
. .Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti .674.286.667,47
. .114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional .27.618.246,93
. Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr 18.392.482,88
. .Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr .9.225.764,05
. .115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros .697.439.199,55
. .Fundo Naval .697.439.199,55
. .116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM .93.060.661,27
. .Ministerio da Agricultura e Pecuaria .93.060.661,27
. .118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .3.115.301.639,77
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .3.115.301.639,77
. .119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .3.235.680,37
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .3.235.680,37
. .120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro .983.022.087,74
. .Agencia Nacional de Telecomunicacoes .983.022.087,74
. .121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal .2.485.195.632,87
. .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3 .2.485.195.632,87
. .122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida .7.370.141,45
. Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca -495.940,33
. .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4 .7.866.081,78
. .123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal .370.553.191,23
. .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5 .370.553.191,23
. .124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES .201.424.579,68
. .Recursos Sob Supervisao do Fies .201.424.579,68
. .125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal .3.848.736,03
. .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .3.848.736,03
. .126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes .343.289,04
. .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .343.289,04
. .127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha .31.053.474,53
. .Ministerio de Minas e Energia .31.053.474,53
. .128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP .133.230.166,84
. .Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais .133.230.166,84
. .129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos .25.988.067.106,27
. .Receita do Tesouro da Uniao .25.988.067.106,27
. .130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde .-60.591.803,53
. .Receita do Tesouro da Uniao .-60.591.803,53
. .133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal .20.814.311.912,39
. .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao .20.814.311.912,39
. .134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal .2.861.987.410,37
. .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao .2.861.987.410,37
. .136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .60.729,82
. .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .60.729,82
. .137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica .349.424,91
. .Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti .349.424,91
. .138 Melhoria da Prestação Jurisdicional .4.099.674.385,05
. Conselho Superior da Justica do Trabalho 4.031.366.917,30
. Superior Tribunal de Justica 2.528.885,12
. Supremo Tribunal Federal 6.000.000,00
. Tribunal de Justica do Distrito Federal 36.268.485,73
. Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 874.086,00
. Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 7.160.197,81
. Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 353.545,59
. Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 0,49
. Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 265.728,62
. Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 239.905,53
. Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 282.108,18
. Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 62.244,25
. Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 81.875,55
. Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 10.865,17
. Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 22.639,70
. Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 1.142.119,79
. Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 129.294,19
. Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 263.747,21
. Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 146.914,79
. Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 5.938.422,44
. Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 4.287.196,71
. Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 1.804.808,03
. Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 125.226,80
. Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 9,11
. Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 3.072,30
. .Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao .316.088,64
. .139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT .384.423,75
. .Fundo Aeronautico .384.423,75
. .140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo .380.403.672,76
. .Ministerio do Turismo .380.403.672,76
. .155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa .-2.606.763,32
. .Receita do Tesouro da Uniao .-2.606.763,32
. .177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 .25.854.510,00
. Fundo Nacional de Saude 628,68
. .Receita do Tesouro da Uniao .25.853.881,32
. .178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 .6.131.760,48
. .Receita do Tesouro da Uniao .6.131.760,48
. .179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza .-4.042.727,71
. .Receita do Tesouro da Uniao .-4.042.727,71
. .180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública .1.829.906.071,98
. .Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt .1.829.906.071,98
. .181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021 .1.643.811.029,81
. .Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt .1.643.811.029,81
. .183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) .21,56
. .Comando do Exercito .21,56
. .184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde .190,28
. .Fundo Nacional de Saude .190,28
. .201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios .6.515.188.669,23
. .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .6.515.188.669,23
. .202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal .-200,00
. .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .-200,00
. .203 Transferência Constitucional do IPI Exportação .42.478.714,83
. .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .42.478.714,83
. .206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios .247.833.657,80
. .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .247.833.657,80
. .207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte .-96.875.909,81
. .Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr .-96.875.909,81
. .208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste .-123.096.765,77
. .Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr .-123.096.765,77
. .209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste .-273.771.590,93
. .Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr .-273.771.590,93
. .210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Nordeste - Semiárido .-78.161.962,49
. .Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr .-78.161.962,49
. .211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF .11.697.577,92
. .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .11.697.577,92
. .213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação .682.231.877,17
. .Recursos Sob Supervisao do Mec .682.231.877,17
. .219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios .19.400.622,87
. .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .19.400.622,87
. .229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios .15.680.997,79
. .Rec. Sob Sup. Minist. Agricultura e Pecuaria .15.680.997,79
. .234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas .7.571.608,13
. .Recursos Sob Supervisao da Aneel .7.571.608,13
. .235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu .2.709.926,76
. .Recursos Sob Supervisao da Aneel .2.709.926,76
. .241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios .-45.439.502,59
. .Recursos Sob Supervisao da Anm .-45.439.502,59
. .242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios .4.098.948.658,66
. .Recursos Sob Supervisao da Anp .4.098.948.658,66
. .251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP .1.998.902,01
. .Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp .1.998.902,01
. .286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF .191.561.304,15
. .Recursos Sob Supervisao do Mgi .191.561.304,15
. .287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital .2.005.154,09
. .Recursos Sob Supervisao do Mgi .2.005.154,09
. .288 Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção .12.127.212,34
. .Recursos Sob Supervisao do Mme-Tr.Est.Df Mun. .12.127.212,34
. .289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal .15,10
. .Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte e Turismo .15,10
Observações:
1O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 51, § 6º, da LDO 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra.