PORTARIA STN/MF Nº 347, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 5)

ANEXO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO, art. 51, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00
.FONTE DE RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO
. 000 Recursos Livres da União 57.549.843.303,33
. 001 Recursos Livres da Seguridade Social 2.048.822.952,18
. 002 Atividades-fim da Seguridade Social 1.083.081.125,19
. 003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 2.691.212.609,23
. 004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas 1.074.312,49
. 005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 490.971.451,96
. 006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 1.520.192,16
. 007 Prevenção de Acidentes de Trânsito 70.092,77
. 008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica 11.522.452.353,86
. 009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 52.894.932,71
. 010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito 9.515.415,14
. 011 Destinações da Cide-Combustíveis 5.876.242.855,61
. 012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.450.910.865,78
. 013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP 1.151.559.680,85
. 014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas 7.059.292.901,40
. 015 Casa da Moeda 269.727.591,04
. 016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União 4.009.879,61
. 017 Montepio Civil 2.084.869,70
. 018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios 158.194.281,76
. 019 FUNAPOL 583.659.682,78
. 020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito 5.547.962.614,17
. 021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército 256.125.872,29
. 022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT 103.630.870,01
. 023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 154.854.044,78
. 024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF -18.420.042,59
. 025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas 33.791.612,21
. 026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas 1.039.702.050,30
. 027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 742.397.064,15
. 028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis 4.080.601.844,16
. 029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais 573.700.068,21
. 030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes 81.495.265,78
. 031 FUNDAF - PGFN 21.252.755.454,91
. 032 FUNDAF - RFB 28.413.025.446,73
. 033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 389.198.460,11
. 034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 977.343.891,80
. 035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 4.045.040.674,01
. 037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 851.908.072,23
. 038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 396.790.658,55
. 039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 209.720.806,66
. 040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 15.674.373.164,38
. 041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.528.302.610,84
. 042 Capitalização do Fundo Social 30.883.159.724,62
. 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana 1.357.770.425,79
. 044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST 95.298.518,32
. 045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 77.204.930,51
. 046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.202.202.841,52
. 047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental 241.188.006,94
. 048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 4.891.081,36
. 049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 47.383.264.873,84
. 050 Recursos Próprios Livres da UO 127.726.622.003,48
. 051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 1.612.808.649,87
. 052 Recursos Livres da UO 43.035.109.104,89
. 053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 3.986.892.210,68
. 054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social -3.109.671.739,37
. 055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado 5.216.629,96
. 056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 664.811.087,91
. 057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3 2.564.394.611,36
. 058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos 40.244.078,57
. 059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 14.594.319,86
. 060 Política de Garantia de Preços Mínimos 207.437.812,34
. 061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito 11.474.448.418,86
. 062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 87.265.960,72
. 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 442.230.804,51
. 064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil 12.213.983,58
. 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 240.706.343,36
. 066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional 638.126.098,94
. 067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 3.450.688,67
. 068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 24.900.129,78
. 069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 417.907.643,03
. 070 Controle e Fiscalização Ambiental 1.295.237.542,33
. 071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 694.073.002,48
. 072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos 49.902.045,55
. 073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal -91.557,88
. 074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 2.973.871.221,93
. 075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 6.389.389,00
. 076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF 12.816,76
. 077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 917.752.991,06
. 078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo 816.129.222,57
. 079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 230.299.683,38
. 080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos 1.703.679.125,00
. 081 Convênios 2.583.169.895,81
. 082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais -339.636,00
. 083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 3.909.032.516,41
. 084 FGTS 3.202,07
. 085 Programas Habitacionais de Caráter Social 44.505.333,79
. 086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 2.787.001.630,01
. 087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 293.371.982,01
. 088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 169.180.976,07
. 089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.781.545.480,21
. 090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO 205.730.124,85
. 091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras 8.703.800.386,93
. 092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 120.695.915,91
. 093 Desenvolvimento Institucional do BACEN 593.627.979,91
. 094 Combate à Fome 177.790,16
. 095 Doações Estrangeiras 202.588.804,61
. 096 Doações Nacionais -14.888.576,15
. 097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 825.704.159,90
. 098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.927.538.665,00
. 099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 815.224.106,54
. 100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.853.954.193,07
. 101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. 4.151.580.245,55
. 102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras 1.046.301.127,65
. 103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 296.971.109,44
. 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 637.701.408,93
. 105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 120.621.330,32
. 106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 8.267.896,72
. 107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 844.053.027,20
. 108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 780.071.428,19
. 109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 173.976.535,56
. 110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 46.594.769,70
. 111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.483,70
. 112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 250.029.410,97
. 113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 674.286.667,47
. 114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional 27.618.246,93
. 115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros 697.439.199,55
. 116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 93.060.661,27
. 118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 3.115.301.639,77
. 119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 3.235.680,37
. 120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro 983.022.087,74
. 121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 2.485.195.632,87
. 122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida 7.370.141,45
. 123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 370.553.191,23
. 124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES 201.424.579,68
. 125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal 3.848.736,03
. 126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 343.289,04
. 127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha 31.053.474,53
. 128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP 133.230.166,84
. 129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos 25.988.067.106,27
. 130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde -60.591.803,53
. 133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal 20.814.311.912,39
. 134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 2.861.987.410,37
. 136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 60.729,82
. 137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica 349.424,91
. 138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 4.099.674.385,05
. 139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT 384.423,75
. 140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo 380.403.672,76
. 155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa -2.606.763,32
. 156 Custeio da Previdência Social -3.420.700,31
. 177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 25.854.510,00
. 178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 6.131.760,48
. 179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza -4.042.727,71
. 180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública 1.829.906.071,98
. 181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021 1.643.811.029,81
. 183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) 21,56
. 184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde 190,28
. 201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 6.515.188.669,23
. 202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -200,00
. 203 Transferência Constitucional do IPI Exportação 42.478.714,83
. 206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 247.833.657,80
. 207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte -96.875.909,81
. 208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste -123.096.765,77
. 209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste -273.771.590,93
. 210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Nordeste - Semiárido -78.161.962,49
. 211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF 11.697.577,92
. 213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação 682.231.877,17
. 219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 19.400.622,87
. 229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios 15.680.997,79
. 234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas 7.571.608,13
. 235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu 2.709.926,76
. 241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios -45.439.502,59
. 242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios 4.098.948.658,66
. 251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 1.998.902,01
. 286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 191.561.304,15
. 287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.005.154,09
. 288 Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção 12.127.212,34
. 289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal 15,10
. 400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 92.817.620.020,75
. 401 Amortização da Dívida Pública Federal 35.687.521.812,39
. 443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal 565.716.195.198,94
. 444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública 174.219.651.270,81
. .448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda .332.077.985,49
. .Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 .1.439.935.600.589,31
. 490 Recursos a Classificar 1 -1.153.034.236,70
. .491 Recursos Diversos 2 .197.476.823,23
. .Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial .1.438.980.043.175,85
Observações:
1A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.877.642,39, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o
exercício de 2023.
2A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária.
3O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 51, § 6º, da LDO 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO, art. 51, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00
.FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO
. .003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social .2.691.212.609,23
. Agencia Nacional de Saude Suplementar 928.352.914,26
. Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 781.444.964,53
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 202.268.267,75
. Fundo Nacional Antidrogas 401.137.884,29
. Fundo Nacional de Saude 309.050.323,70
. Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 885.152,43
. .Superint.Nacional de Previdencia Complementar .68.073.102,27
. .004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas .1.074.312,49
. Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 91.260,95
. .Senado Federal .983.051,54
. .005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas .490.971.451,96
. Fundo Aeronautico 41.409.460,86
. Fundo do Exercito 236.249.717,02
. .Fundo Naval .213.312.274,08
. .006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes .1.520.192,16
. .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .1.520.192,16
. .007 Prevenção de Acidentes de Trânsito .70.092,77
. .Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito .70.092,77
. .008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica .11.522.452.353,86
. .Ministerio da Educacao .11.522.452.353,86
. .009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário .52.894.932,71
. .Fundo Naval .52.894.932,71
. .010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito .9.515.415,14
. .Fundo Nacional de Saude .9.515.415,14
. .011 Destinações da Cide-Combustíveis .5.876.242.855,61
. .Receita do Tesouro da Uniao .5.876.242.855,61
. .012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .1.450.910.865,78
. .Ministerio da Educacao .1.450.910.865,78
. .013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP .1.151.559.680,85
. .Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public .1.151.559.680,85
. .014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas .7.059.292.901,40
. .Receita do Tesouro da Uniao .7.059.292.901,40
. .015 Casa da Moeda .269.727.591,04
. .Sec Especial da Receita Federal do Brasil .269.727.591,04
. .016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União .4.009.879,61
. .Agencia Nacional de Aguas - Ana .4.009.879,61
. .017 Montepio Civil .2.084.869,70
. .Ministerio da Fazenda .2.084.869,70
. .018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios .158.194.281,76
. .Ministerio da Fazenda .158.194.281,76
. .019 FUNAPOL .583.659.682,78
. .Departamento de Policia Federal .583.659.682,78
. .020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito .5.547.962.614,17
. Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt 126.890.064,53
. Departamento de Policia Rodoviaria Federal 2.005.235.374,86
. Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes 1.394.585.917,90
. .Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito .2.021.251.256,88
. .021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército .256.125.872,29
. .Fundo do Exercito .256.125.872,29
. .022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT .103.630.870,01
. .Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat .103.630.870,01
. .023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios .154.854.044,78
. Ministerio da Defesa 89.822.966,24
. .Recursos Sob Supervisao do Mgi .65.031.078,54
. .024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF .-18.420.042,59
. .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .-18.420.042,59
. .025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas .33.791.612,21
. .Departamento de Policia Federal .33.791.612,21
. .026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas .1.039.702.050,30
. .Receita do Tesouro da Uniao .1.039.702.050,30
. .027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça .742.397.064,15
. .Receita do Tesouro da Uniao .742.397.064,15
. .028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis .4.080.601.844,16
. .Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp .4.080.601.844,16
. .029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais .573.700.068,21
. .Fundo Nacional de Cultura .573.700.068,21
. .030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes .81.495.265,78
. .Defensoria Publica da Uniao - Dpu .81.495.265,78
. .031 FUNDAF - PGFN .21.252.755.454,91
. .Procuradoria Geral da Fazenda Nacional .21.252.755.454,91
. .032 FUNDAF - RFB .28.413.025.446,73
. .Sec Especial da Receita Federal do Brasil .28.413.025.446,73
. .033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União .389.198.460,11
. .Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public .389.198.460,11
. .034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal .977.343.891,80
. .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 2 .977.343.891,80
. .035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS .4.045.040.674,01
. .Fundo Nacional de Saude .4.045.040.674,01
. .037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública .851.908.072,23
. Agencia Nacional de Telecomunicacoes 90.416.342,08
. .Empresa Brasil de Comunicacao .761.491.730,15
. .038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC .396.790.658,55
. .Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade .396.790.658,55
. .039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar .209.720.806,66
. .Superint.Nacional de Previdencia Complementar .209.720.806,66
. .040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social .15.674.373.164,38
. .Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat .15.674.373.164,38
. .041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES .1.528.302.610,84
. .Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat .1.528.302.610,84
. .042 Capitalização do Fundo Social .30.883.159.724,62
. .Fundo Social - Fs .30.883.159.724,62
. .043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana .1.357.770.425,79
. .Ministerio dos Transportes .1.357.770.425,79
. .044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST .95.298.518,32
. .Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun-Fust .95.298.518,32
. .045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional .77.204.930,51
. .Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais .77.204.930,51
. .046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético .1.202.202.841,52
. .Ministerio de Minas e Energia .1.202.202.841,52
. .047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental .241.188.006,94
. .Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade .241.188.006,94
. .048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social .4.891.081,36
. Fundacao Nacional de Saude 1.083.035,21
. Fundacao Oswaldo Cruz 1.073.935,03
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 161.464,25
. Fundo Nacional de Saude 1.925.531,66
. Hospital de Clinicas de Porto Alegre 23.625,00
. Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 365.038,62
. Hospital Universitario Walter Cantidio 26.367,59
. Instituto Nacional do Seguro Social 192.654,00
. .Maternidade Assis Chateaubrian .39.430,00
. .049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social .47.383.264.873,84
. Agencia Nacional de Saude Suplementar 2.177.006,85
. Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 24.102.668,39
. Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 1.524.921,08
. Complexo Hospitalar e de Saude da Ufrj 26.008,46
. Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 38.801.924,79
. Fundacao Nacional de Saude 18.671.008,63
. Fundacao Oswaldo Cruz 24.904.436,23
. Fundo Aeronautico 620.075,28
. Fundo de Adm. do Hospital das Forcas Armadas 13.210.442,06
. Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 43.382.830.946,46
. Fundo do Exercito 4.608.443,01
. Fundo do Regime Geral da Previdencia Social -36.396.915,54
. Fundo Nacional de Saude 219.620.160,44
. Fundo Nacional do Idoso - Fni 3.578.370,15
. Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 43.872.012,73
. Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 106.732,83
. Hospital das Clinicas da Ufgo 217.935,22
. Hospital das Clinicas da Ufpe 15.083,50
. Hospital de Clinicas da Ufpr 346.981,88
. Hospital de Clinicas de Porto Alegre 48.903.018,37
. Hospital Getulio Vargas 271.516,28
. Hospital Julio Muller 812.763,39
. Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 84.668.034,69
. Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais -2.938.797,70
. Hospital Universitario Alcides Carneiro 5.470,00
. Hospital Universitario Betina Ferro Souza 1.043,17
. Hospital Universitario da Fufse 791.179,77
. Hospital Universitario da Ufsm 160.132,74
. Hospital Universitario da Uftm 341.764,35
. Hospital Universitario da Unifesp 12.191,53
. Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 14.425,46
. Hospital Universitario Lauro Wanderley 2.032,52
. Hospital Universitario Maria Pedrossian 41.590,82
. Hospital Universitario Prof.Alberto Nunes 93.416,27
. Hospital Universitario Walter Cantidio 35.529,47
. Instituto Nacional do Seguro Social 3.497.023.131,24
. Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome 9.306.653,66
. .Superint.Nacional de Previdencia Complementar .881.535,36
. .050 Recursos Próprios Livres da UO .127.726.622.003,48
. Advocacia-Geral da Uniao - Agu 2.067.419,25
. Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin 31.492,25
. Agencia Espacial Brasileira - Aeb 0,62
. Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios-Antaq 285.027,99
. Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt 874.372.256,53
. Agencia Nacional de Aguas - Ana 2.435.842,36
. Agencia Nacional de Aviacao Civil 360.898.434,54
. Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel 1.721.726,74
. Agencia Nacional de Mineracao 21.424.287,03
. Agencia Nacional de Telecomunicacoes 2.821.999.513,14
. Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp 1.515.291.675,18
. Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.A. 2.770.590,16
. Arquivo Nacional 293.319,43
. Autorid.De Governanca do Legado Olimpico-Aglo 217.776,35
. Banco Central do Brasil -45.937.742,93
. Biblioteca Nacional 2.520.071,13
. Caixa de Const.De Casas do Pessoal da Marinha 48.741.813,53
. Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica 125.069.748,55
. Camara dos Deputados 221,23
. Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 96.606,14
. Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais 435.256,94
. Centro Federal de Educacao Tec. de Rio Verde -295,64
. Centro Nac de Tecn Eletronica Avancada S/A 11.061.967,75
. Colegio Pedro II 605.377,47
. Comando do Exercito 12.773.542,65
. Comissao de Valores Mobiliarios 9.058.048,02
. Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen 52.657.323,18
. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu -91.344.186,35
. Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco 73.239.321,33
. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 9.160.837,73
. Companhia Nacional de Abastecimento 306.886.248,92
. Conselho Administrativo de Defesa Economica 198.289.180,87
. Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 6.897.455,84
. Conselho Nacional de Justica 3.007.440,68
. Conselho Nacional do Ministerio Publico-Cnmp 4.415.358,89
. Controladoria Geral da Uniao 1.606.245,45
. Defensoria Publica da Uniao - Dpu 13.363.306,11
. Departamento de Policia Federal 271.239.694,58
. Departamento de Policia Rodoviaria Federal 37.404.864,02
. Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 2.688.868,35
. Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes 35.129.873,69
. Empresa Brasil de Comunicacao 300.486.572,72
. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria 18.333.067,45
. Empresa de Pesquisa Energetica - Epe 38.673.568,97
. Empresa de Planejamento e Logistica S.A-Epl 26.150.366,38
. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 163.065.171,75
. Escola Superior do Minist. Publico da Uniao -2.271,98
. Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco 425.982,92
. Fundacao Alexandre de Gusmao 17.084,20
. Fundacao Casa de Rui Barbosa 335.826,88
. Fundacao Escola Nacional de Adm.Publica-Enap 31.718,76
. Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica 2.507.131,27
. Fundacao Joaquim Nabuco 642.026,79