PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 862, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 862, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEFEDERALDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODESÃOPAULO
- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
ExecutivadoMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadopelaPortarianº561,de11deabrilde2018,
nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, conforme o disposto no
artigo6ºdaInstruçãoNormativanº10,de3demarçode2017,noart.1ºeart.2ºdaInstruçãoNormativa
SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.003195/2025-71, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LETICIA DINI PIEDADE, inscrita no CRMV - SP
sob o nº 56.780, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN