PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 567, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 567, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023,
e o que consta do processo nº 21012.000713/2025-71, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário FELIPE DE ALMEIDA CHEMELLO, inscrito no CRMV-BA sob o nº 07975-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos
- PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SISA-MG/MAPA nº 532, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU Nº 249, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, retifica-se o que segue,
Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
SecretárioExecutivodoMinistériodaAgricultura,PecuáriaeAbastecimento,publicadanoD.O.U.de24.05.2023,eDecretonº11.332,de01/01/2023,publicadonoD.O.U.de01/01/2023,ecombasenaInstruçãoNormativa
nº22,de20.06.2013,publicadanoD.O.U.de21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.007364/2024-68, resolve:
Art.1° CANCELAR, a partir de 26/12/2024, a habilitação concedida para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) EDSON LÁZARO MIRANDA JUNIOR, CRMV- MG
N.º 30.179VS, através da Portaria n.º 0955 em 09/08/2024. Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).!
Leia-se: "O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,, e tendo em vista o disposto nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.007364/2024-68, resolve:
Art. 1 Cancelar, a pedido, a habilitação concedida para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, o Médico Veterinário EDSON LÁZARO MIRANDA JUNIOR, CRMV- MG sob o nº 30.179VS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 0955, de 09 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação"