PORTARIA SAES/MS Nº 2.596, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.596, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital
Nossa Senhora da Oliveira - Vacaria (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime
de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;
Considerando os leitos aprovados na Resolução CIB/RS - nº 693/2024, de 10
de dezembro de 2024; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema
Único de Saúde - SUS, e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de
Atenção Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº
25000.019836/2025-75, resolve:
Art. 1º Fica habilitato, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos,
diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Nossa Senhora da
Oliveira (RS), conforme descrito a seguir:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº
LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
. .RS .VACARIA .2241048 .HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
OLIVEIRA
.MUNICIPAL .06 .210071
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto
financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º do Anexo 1 do Anexo
XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA