PORTARIA GM/MS Nº 6.646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga o resultado final da avaliação de proposta
de projeto submetido ao Programa de Parcerias
para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o
disposto no art. 26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017 e da Portaria SECTICS n. XX/ 2025, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação de proposta de projeto
submetido ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em
atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde
definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a
Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.
Art. 2º A proposta de projeto foi avaliada conforme os critérios
estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Parágrafo único. A proposta de projeto: "Insulina Glargina", submetida pelo
Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz em parceria com a
Biomm S.A e a Gan & Lee Pharmaceuticals, foi aprovada.
Art. 3º Fica autorizado a formalização do Termo de Compromisso subscrito
pelos representantes legais dos parceiros da PDP e pelo Ministério da Saúde, conforme
estabelecido no artigo 27 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de
28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA