PORTARIA GM/MS Nº 6.645, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.645, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga o resultado final da avaliação de proposta de
projeto submetido ao Programa de Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo - PDP.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art.
26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e
da Portaria SECTICS n. XX/ 2025, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação de proposta de projeto
submetido ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em
atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos
na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de
Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.
Art. 2º A proposta de projeto foi avaliada conforme os critérios estabelecidos
nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017.
Parágrafo único. A proposta de projeto: "Vacina Vírus Sincicial Respiratório
(VSR)", submetida pelo Instituto Butantan em parceria com a Pfizer Inc. e a Pfizer Brasil
Ltda, foi aprovada.
Art. 3º Fica autorizado a formalização do Termo de Compromisso subscrito
pelos representantes legais dos parceiros da PDP e pelo Ministério da Saúde, conforme
estabelecido no artigo 27 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA