PORTARIA GM/MS Nº 6.643, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.643, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga o resultado final da avaliação de proposta de
projeto submetido ao Programa de Desenvolvimento
e Inovação Local - PDIL.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação de proposta de projeto
submetido Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL em atendimento ao
Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria
GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios
Produtivos e Tecnológicos em Saúde.
Art. 2º A proposta de projeto foi avaliada conforme os critérios estabelecidos
nos arts. 13 e 14 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017.
Parágrafo único. A proposta de projeto: "Desenvolvimento e Produção da
Vacina contra Dengue para o SUS", submetida pelo Instituto Butantan, foi aprovada.
Art. 3º Fica autorizado a formalização do instrumento jurídico adequado à
proposta conforme estabelecido no artigo 5º do Anexo CIX da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA