PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Formas de compensação de greve para os servidores da área fim do INSS
1. Servidores designados às Centrais de Análise de Benefícios - Ceabs:
Compensação das horas em greve convertidas em pontos (1 hora = 0,53375
pontos), com a análise e conclusão dos serviços cadastrados em suas respectivas linhas
de trabalho no SGP. Exemplo: servidor designado à Ceab-DJ compensar com serviços
da linha de trabalho referente à Ceab/DJ.
2. Servidores das Agências da Previdência Social - APS que atuam no
atendimento e possuem pactuação de 6 horas + pontuação complementar:
Compensação das horas em greve convertidas em pontos (1 hora = 0,53375
pontos), com a análise e conclusão dos serviços cadastrados na sua linha de trabalho
no Sistema de Gerenciamento da Produtividade - SGP, priorizando-se os seguintes
grupos de serviços (nesta ordem):
I - manutenção de benefícios e atualização de cadastro (priorizando-se os
serviços relacionados ao pagamento de benefícios);
II - benefícios por incapacidade (acertos pós-perícia, acertos para marcação
de perícia, pendência administrativa SABI, etc.); e
III - reconhecimento inicial de direitos (Salário-Maternidade, Pensão por
Morte, Auxílio-Reclusão, BPC ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e
Aposentadorias).
3. Servidores das APS que não possuem pactuação de 6 horas + 1,22 pontos:
3.1 Compensação das horas em greve com horas de trabalho além da
jornada com a realização de atendimentos de serviços agendados nas APS (1h = 3
atendimentos de 20 min), priorizando-se os serviços abaixo elencados que tiveram um
maior insucesso de agendamento, ocasionando um aumento do Tempo Médio de
Espera do Atendimento Presencial Agendado - TMEA-AP e do Tempo Médio de
Agendamentos Ativos - TMAA na unidade de lotação do servidor:
I - apresentar documentos - ATESTMED (20 min.);
II - cumprimento de exigência (20 min.);
III - atendimento simplificado (20 min.); e
IV - atendimento específico (20 min.).
3.2 Quando houver a normalização do TMAA e TMEA-AP da unidade, o
servidor poderá compensar as horas em greve com horas de trabalho além da jornada
com a análise e conclusão de serviços, priorizando-se os seguintes grupos de serviços
(nesta ordem):
I - manutenção de benefícios e atualização de cadastro (priorizando-se os
serviços relacionados ao pagamento de benefícios);
II - benefícios por incapacidade (acertos pós-perícia, acertos para marcação
de perícia, pendência administrativa SABI, etc.); e
III - reconhecimento inicial de direitos (Salário-Maternidade, Pensão por Morte,
Auxílio-Reclusão, BPC ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Aposentadorias).