PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 26/02/2025

PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
1. Trata-se de orientações sobre a destinação de pontos excedentes à meta
realizados pelos servidores participantes dos Programas de Gestão e Desempenho -
PGD no âmbito do INSS.
2. Orienta-se que está disponível no sistema Sisref, para o servidor do PGD,
a opção pela destinação de pontos excedentes para compensação de recessos ou da
greve. Para isto, basta:
I - acessar o Sisref no módulo servidor através do endereço
https://sisref.inss.gov.br/servidor.php.
II - clicar na opção "Destinação Excedente da Meta"; e
III - efetuar as destinações no ícone "Registrar/Alterar".
3. Dentro da aba "Destinação Excedente da Meta" é possível também
consultar o histórico dos registros e visualizar as destinações por competências, bem
como, realizar filtros de busca através do campo "Pesquisar" informando a
competência ou o tipo de destinação.
4. Vale o destaque de que nas destinações dos excedentes de meta serão
observados os prazos de compensação para cada um dos eventos, de modo que o Sisref está
preparado para evitar a destinação fora dos prazos previstos nos normativos específicos.