PORTARIA Nº 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, - SUBSTITUTO, no uso das atribuições, que lhe confere os arts. 41 e 50
doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,oincisoXVIdoartigo267doRegimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de
dezembrode1980,noDecretonº4.954,de14dejaneirode2004,alteradopeloDecretonº8.384,
de 29 de dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da Instrução Normativa MAPA
n° 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.010295/2025-69, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Instituição de Pesquisa da empresa
CAMPO ANÁLISES LTDA., CNPJ nº 05.043.119/0001-65, com sede na Rua Lindolfo Garcia
Adjuto, Nº 1000, CEP 38.606-026, no município de PARACATU/MG, e campo experimental
localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa,
realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos
abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Art. 2º A renovação de credenciamento de que trata esta portaria terá validade
de cinco anos, conforme disposto no art. 30 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de
outubro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDEIR GREGORIO ALVES