PORTARIA Nº 4.642, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 6 de 6)

Código: 410.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0365551/2023.
Interessado: LOURDES CHAMBI CANAVIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, mesmo após notificação, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56
da Portaria nº 623/2020 e documento indicativo de que sabe se comunicar em língua
portuguesa e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 408.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364228/2023.
Interessado: KESS ODILICHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.118
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0363085/2023.
Interessado: FERNANDO CUENCA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu para a Coleta da Biometria e apresentação dos documentos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361738/2023.
Interessado: JAVIER SERGIO ALPERTE PEREZ REJON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite máximo de
ausência do país e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360724/2023.
Interessado: GUSTAVE EUDARSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso de Língua Portuguesa sem a avaliação presencial, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e portanto não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359420/2023.
Interessado: RUSSELL ALAN PAGET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, ?tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 402.609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0359329/2023.
Interessado: EUNICE MARIA QUETA FERNANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não compareceu para Coleta da Biometria e apresentação dos documentos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356500/2023.
Interessado: Lawrence Anthony Rincon Sanz.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido no
Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351170/2023.
Interessado: LUIS RAMON GUEVARA GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351145/2023.
Interessada: SOFIE SARA VANDENBERGHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX