PORTARIA Nº 354, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 354, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Permuta Funções Comissionadas Executivas - FCE e
Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único
do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, a seguinte permuta:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de
Assessoria, da Coordenação-Geral de Gestão Interna e Assessoria da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE
1.10, de Coordenador de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais, da Coordenação-
Geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação
e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alterações tácitas do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS