PORTARIA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 ........................................ ........................................ §1º ........................................ ........................................ V - três titulares de Superintendências ou detentores de cargos de nível equivalente; ........................................" (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 26/02/2025