PORTARIA Nº 161, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 161, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4
de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no
Processo 21052.020210/2022-01, resolve:
Art. 1° Incluir, no credenciamento número BR-SP0921, da empresa BROMOTRAT
TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ 29.424.636/0001-42, localizada na Rua Frei
Gaspar, 51, Sala 101, Centro, em Santos-SP, a seguinte modalidade: tratamento térmico
por calor - ar quente forçado.
Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria manterá a mesma validade
do credenciamento anterior, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado
ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS