PORTARIA Nº 16.459, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.459, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e na
Portaria de Pessoal nº 134, de 25 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do
processo nº 00058.067297/2022-41, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa
Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 11.750, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 83, que aprova o calendário do servidor selecionado
para a função de Technical Officer Program Coordinator (P-4), em missão transitória na sede da
Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................
IV - data de término da função: 31 de julho de 2026;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 1º de agosto 2026 a 31 de
agosto de 2026; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.155 (mil cento e cinquenta e
cinco) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO