PORTARIA Nº 1.004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Joana
Darc II, código SIPRA RO0114000, localizado no
município de Porto Velho, no estado de
Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do
dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54300.001252/2000-00 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações da Portaria n.º 072, de 09 de junho de 2000, publicada no
Diário Oficial da União n.º 123, seção 1, pág. 23, de 28 de junho de 2000, que criou o
Projeto de Assentamento Joana Darc II, código SIPRA RO0114000, localizado no município
de Porto Velho, no estado de Rondônia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Joana Darc II
conferidas na Nota Técnica n.º 203 (SEI n.º 23065612); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 27.920,6606 ha (vinte e sete mil, novecentos e
vinte hectares, sessenta e seis ares e seis centiares), constante na Portaria n.º 072, de
09 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União n° 123, seção 1, pág. 23, de
28 de junho de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Joana Darc II, código SIPRA
RO0114000, localizado no município de Porto Velho, estado de Rondônia, para a área de
9.809,5249 ha (nove mil, oitocentos e nove hectares, cinquenta e dois ares e quarenta
e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(RO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI