DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Ofício nº U-021-25, do Adido Naval Adjunto junto à Embaixada dos Estados
Unidos da América no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio de carga
"ROBERT E. SIMANEK", pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, ao porto do
Rio de Janeiro-RJ, no período de 26 a 31 de março de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada