DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Ofício nº 16/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas do Porta Helicópteros Anfíbio "MISTRAL" e daFragataLigeiraFurtiva"SURCOUF",ambospertencenteàMarinhaNacionaldaFrança(MNF), ao porto de Fortaleza-CE, no período de 21 a 27 de março de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 26/02/2025