DESPACHO DECISÓRIO Nº 30-E/2025/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 26/02/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 30-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de
2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da
ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-1194 MARTINHO DA VILA
Processo: 01416.008768/2024-98
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: R$ 5.486.111,76
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.211.806,17 para R$
3.711.806,17
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6702-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00
para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6776-8
Prazo de captação: até 31/12/2028
22-0263 A ARTE DO ROUBO
Processo: 01416.004507/2022-37
Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 14.728.421,06
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11251-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8519-7
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
2.992.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8515-4
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
21-0329 BEIJO, O PALHAÇO BRASILEIRO
Processo: 01416.008212/2020-78
Proponente: T'AI CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA
Cidade/UF: Brumadinho / MG
CNPJ: 07.110.153/0001-30
Valor total aprovado: de R$ 5.039.289,40 para R$ 4.879.289,40
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$
200.000,00
Banco: 001 - agência: 3294-8 conta corrente: 27428-3
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 800.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2025
23-0792 DOS 13 AOS 17
Processo: 01416.001721/2023-12
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 1.510.596,14
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.125.977,00 para R$
1.161.772,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26876-3
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 290.326,45 para R$
254.531,51
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26879-8
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0355 - D.P.A - DETETIVES DO PRÉDIO AZUL - O SUMIÇO DO CETRO
SUPREMO
Processo: 01416.005015/2022-69
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 15.755.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.309.143,19 para R$
2.143,19
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9765-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9770-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
Coordenadora