DESPACHO Nº 502, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2025

DESPACHO Nº 502, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.900299/2022-10. Interessado: Construtora Remo Ltda,
CNPJ nº 18.225.557/0001-96 e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.341.467/0078-00. Decisão: Determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro
de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 31ª
medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 76.555,10 (setenta e seis mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) à empresa Construtora Remo
Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 9.365,32 (nove mil, trezentos e sessenta e
cinco reais e trinta e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.341.467/0078-00. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva - CER; e, (ii) determinar ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS o reenvio, para a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, das informações de que trata o inciso III do art. 20-G da Resolução
Normativa ANEEL nº 1.030, de 2022, considerando o período diurno entre 04h00 e
20h00.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

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