DESPACHO Nº 500, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 500, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
em cumprimento ao art. 20-G da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de
2022, incluído pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.073, de 12 de setembro de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.906080/2022-16, decide:
(i) aprovar a Regra de Comercialização que estabelece Metodologia Transitória
para Cálculo de Energia não Fornecida Decorrente de Constrained-off de Usinas Solares
objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por