DELIBERAÇÃO Nº 1.716, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 7)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .43 .11065.902059/2010-86 .44 a 44
. .47 .10830.905417/2011-11 .48 a 50
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10437.721895/2017-08 - Recorrente: DMPAR DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.723119/2017-82 - Recorrente: FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.724004/2016-24 - Recorrente: FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18088.720216/2017-94 - Recorrente: GLOBALBANK ASSESSORIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10670.720069/2017-71 - Recorrente: MAPA EMPREENDIMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10670.721225/2016-30 - Recorrente: MAPA EMPREENDIMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10670.720070/2017-03 - Recorrente: MAPA
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720940/2018-84 - Recorrente: MENEZES SERVICOS
EMPRESARIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15892.000207/2010-34 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA BOM
RETIRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
10 - Processo nº: 10435.723142/2013-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.905998/2012-24 - Embargante: CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10840.723017/2017-57 - Recorrente: GM COMERCIO DE
TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.720406/2014-25 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.727603/2014-47 - Recorrente: HOSPITAL E
MATERNIDADE ALBERT SABIN S/B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16024.720006/2015-53 - Recorrente: HOT-COMPANY
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.900832/2008-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
AUXILIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13830.720010/2013-67 - Recorrente: JZ VEICULOS S/S LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13830.721831/2011-59 - Recorrente: JZ VEICULOS S/S LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.724566/2016-11 - Recorrente: M A TAGLIARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10950.724618/2016-59 - Recorrente: M A TAGLIARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.946392/2009-97 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11020.903490/2010-66 - Recorrente: COMABE AUTOMACAO
DE ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11020.900583/2010-39 - Recorrente: COMABE AUTOMACAO
DE ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.900029/2010-51 - Recorrente: COMABE AUTOMACAO
DE ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 12420.722480/2019-10 - Recorrente: CONVIC CONSERVACAO
E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.001759/2009-84 - Recorrente: DELAVILLE COMERCIO
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.907937/2015-60 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.909469/2020-18 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10970.720095/2013-91 - Recorrente: DINAMICA ASSESSORIA
CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.726016/2011-36 - Recorrente: DMCJ INSPECOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.900130/2020-12 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11516.723443/2016-54 - Recorrente: EMBRACON
CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.723444/2016-07 - Recorrente: EMBRACON
CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13839.000706/2005-83 - Recorrente: JOFEGE PAVIMENTACAO
E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES
DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.905778/2019-19 - Recorrente: TIME NOW ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18220.730976/2021-14 - Recorrente: TIME NOW ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
39 - Processo nº: 16366.000206/2010-19 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16366.720304/2011-49 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 14120.000245/2006-89 - Recorrente: COMERCIAL DE
ALIMENTOS CALIFORNIA BEEF LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.721523/2020-43 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.902059/2010-86 - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
44 - Processo nº: 11065.902060/2010-19 - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
45 - Processo nº: 10280.900768/2014-43 - Recorrente: COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.728511/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.905417/2011-11 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
48 - Processo nº: 10830.909579/2010-39 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.909580/2010-63 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.915366/2011-27 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
51 - Processo nº: 10830.917621/2009-51 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.923711/2009-81 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.908444/2013-11 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.733593/2018-03 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11030.000696/2010-13 - Recorrente: NEW TIME
CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10768.100406/2003-24 - Recorrente: NUCLEOS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10903.720007/2015-16 - Recorrente: POSTO AGRICOPEL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 11/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa aos processos nº: 10675.720254/2015-
53 (Paradigma), 10675.720266/2015-88 (Repetitivo) e 10675.902076/2015-87,
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 16306.000246/2009-23 - Recorrente: AB BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16306.000247/2009-78 - Recorrente: AB BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.913600/2015-10 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.720193/2010-61 - Recorrente: CERPA CENTRAL
ENERGETICA RIO PARDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720389/2012-99 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.005244/2008-17 - Recorrente: COTERRA COMERCIO
DE PECAS PARA TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
7 - Processo nº: 10480.724160/2012-98 - Recorrente: DATA VOICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.914409/2006-02 - Recorrente: DATASIST
INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.915093/2012-14 - Recorrente: DATASIST
INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
10 - Processo nº: 10469.904643/2011-41 - Recorrente: ENERBRASIL-
ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.948298/2011-97 - Recorrente: ENGEPLANO
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.983551/2009-34 - Recorrente: ENGEPLANO
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.918075/2010-14 - Recorrente: ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.928659/2010-06 - Recorrente: ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
15 - Processo nº: 16682.900924/2010-04 - Recorrente: FICAP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.721996/2014-74 - Recorrente: GOLDEN LEAF
TOBACCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
17 - Processo nº: 10380.906046/2016-36 - Recorrente: GRANDE MOINHO
CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13558.900099/2011-58 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13558.900100/2011-44 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.901434/2017-21 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10665.720733/2015-99 - Recorrente: MARIA NAZARE
SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10665.720866/2015-65 - Recorrente: MARIA NAZARE
SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10665.721556/2015-68 - Recorrente: MARIA NAZARE
SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.924620/2011-92 - Recorrente: MPM PROPAGANDA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.994229/2011-55 - Recorrente: MPM PROPAGANDA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
26 - Processo nº: 10580.729906/2015-74 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS
PATRIMONIAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12420.721458/2019-52 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19647.004728/2005-56 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
29 - Processo nº: 10880.685154/2009-08 - Recorrente: UNIVERSAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 16682.902626/2013-93 - Recorrente: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.902658/2013-99 - Recorrente: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.902666/2013-35 - Recorrente: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.902673/2013-37 - Recorrente: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.903318/2013-85 - Recorrente: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
7 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES
E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10983.909296/2017-10 - Recorrente: COOPANEST-SC -
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.740335/2019-56 - Recorrente: COOPANEST-SC -
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 19396.720079/2013-43 - Recorrente: IDENTIDADE
PUBLICIDADE E NEGOCIOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10783.909534/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
12 - Processo nº: 15871.720064/2015-33 - Recorrente: SILVA E SANTOS
SINALIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
13 - Processo nº: 10880.920583/2018-10 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18220.724340/2020-52 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 10880.730841/2012-82 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.972421/2016-03 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.972422/2016-40 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
18 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
22 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL
E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 11/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/03/2025 e fim às 23h59min do dia
11/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 16095.000029/2011-81 - Recorrente: A.S.B.S ASSOCIACAO
SUZANENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.000031/2011-50 - Recorrente: A.S.B.S ASSOCIACAO
SUZANENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12571.720204/2011-36 - Recorrente: IBERKRAFT INDUSTRIA DE
PAPEL E CELULOSE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13161.720322/2011-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMAMBAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 23034.005136/2002-94 - Recorrente: ALIANCA DA BAHIA
ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.724396/2012-81 - Recorrente: DAN DISTRIBUIDORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 10855.721741/2011-91 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.720864/2015-09 - Recorrente: STYLO TROPICAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.720875/2015-81 - Recorrente: STYLO TROPICAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 10675.723286/2012-68 - Recorrente: GILBERTO AGOSTINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15540.720119/2014-76 - Recorrente: HEBERT FERRAZ LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10437.721553/2017-80 - Recorrente: RICARDO DE BABO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10437.720411/2014-52 - Recorrente: MARTIN PEREZ JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.002496/2010-64 - Recorrente: ARMENIO DA
CONCEICAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.002495/2010-10 - Recorrente: ARMENIO DA
CONCEICAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13804.720545/2014-36 - Recorrente: RENATO LEITE VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.721213/2016-58 - Recorrente: VALTER DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
18 - Processo nº: 10830.013712/2010-50 - Recorrente: LEONEL ALMEIDA
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10768.721541/2023-51 - Recorrente: ELZO LUIZ PADILHA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.721722/2023-88 - Recorrente: AMADEU BAIOCCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10768.721282/2023-69 - Recorrente: THEREZINHA MARIA DO
CARMO GOBBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.722114/2011-62 - Recorrente: MARLENE DOMINGOS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.731610/2020-21 - Recorrente: ANTONIO ZEFERINO DOS
SANTOS NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.723149/2020-57 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10768.722874/2023-06 - Recorrente: JURANDI VICENTE ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.722875/2023-42 - Recorrente: JURANDI VICENTE ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.722879/2023-21 - Recorrente: JOSE DE BASTOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 14/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;