DECISÃO Nº 23/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/02/2025

DECISÃO Nº 23/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.029082/2024-13 - 08018.004792/2025-71
Interessado(a)(s): MARIE-LOUISE FRANÇOISE THÉODORINE GHISLAINE HALIN
A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de
residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência
à imigrante acima citada.
MARINA BERNARDES DE ALMEIDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 224,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante NICHOLAS CHARLES STORR, RNM V258857E, nacional
dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 20/09/1959, filho(a) de WILLIAM CHARLES STORR,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.003228/2024-69.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 226,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante PHILLIP ANDREW SMITH, RNM V682768Y, nacional
dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 05/01/1980, filho(a) de ROBERT LEE SMITH, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.003227/2024-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA