AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 114, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 114, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.224667/2024-20, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0006-20, com capacidade de produção de
2.500 m³/d de etanol hidratado e 2.500 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR
060, km 417, Zona Rural, Sidrolândia - MS, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 628, de 3 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 4 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA