S/A - CNPJ Nº 01.115.535/0001-70, localizada na Av. Engenheiro Leite Ribeiro, 99 - São Francisco do Sul - SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão
S/A - CNPJ Nº 01.115.535/0001-70, localizada na Av. Engenheiro Leite Ribeiro, 99 - São
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 24/02/2025