ANEXO VERIDIANO FERNANDES GRACAS / 01.142.652/0001-23 25351.500353/2008-11 / 0555085 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0203977254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade pleiteada, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FATIMA LETICIA BUCHS ANGELI DANIELE - ME / 13.013.691/0001-00 25351.303464/2015-19 / 7390484 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0182632253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- WHF INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 28.184.138/0001-07 25351.138815/2018-49 / 2023682 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0183235258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- NUTEC GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.575.813/0001-59 25351.612670/2018-51 / 8171568 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0183325257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- W C A DE S MACEDO DROGARIA / 21.211.381/0001-28 25351.319802/2021-74 / 7857833 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0204513251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA SANTA HELENA DE MACATUBA LTDA. ME / 03.641.175/0001-76 25351.145621/2014-76 / 7133733 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1714144241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0009315/25-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de redução de atividades nem apresentou documento que contemplasse todas as atividades previamente autorizadas na AFE. -------------------------------------- FARMACIA AMIGA LTDA / 32.831.834/0001-35 25351.370354/2019-88 / 7662639 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0182603253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 728, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/02/2025