ANEXO EADI SUL TERMINAL DE CARGAS LTDA / 01.691.041/0005-68 25751.000025/2005-60 / Cadastramento de filial de empresa que preste serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados 90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 0228179251 Motivo do Cancelamento: Saneamento administrativo para corrigir um equívoco na criação do processo 25751.000025/2005-60. O Cadastramento da filial CNPJ 01.691.041/0005-68 perdeu a validade com o cancelamento da AFE vinculada ao processo 25351.184528/2005-96, publicado em 02/04/2012. Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO HARPIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 41.112.526/0001-40 25351.021212/2025-38 / 9106541 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 0197611257
RESOLUÇÃO-RE Nº 705, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/02/2025