PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do
Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do
Trabalho e Previdência Social, e Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, em atendimento ao
disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como o que consta no
Processo nº 10132.100007/2021-11, resolve:
Art. 1º Revogar, expressamente, os seguintes atos normativos:
I. Portaria nº 336, de 30 de junho de 2010, do Ministério da Previdência Social;
II. Portaria nº 40, de 19 de janeiro de 2011, do Ministério da Previdência Social;
III. Portaria nº 156, de 29 de março de 2011, do Ministério da Previdência Social;
IV. Portaria nº 346, de 6 de julho de 2011, do Ministério da Previdência Social;
V. Portaria nº 580, de 27 de setembro de 2011, do Ministério da Previdência Social;
VI. Portaria nº 83, de 5 de março de 2012, do Ministério da Previdência Social;
VII. Portaria nº 439, de 8 de outubro de 2013, do Ministério da Previdência Social;
VIII. Portaria nº 508, de 12 de dezembro de 2013, do Ministério da Previdência Social;
IX. Portaria nº 16, de 8 janeiro de 2014, do Ministério da Previdência Social;
X. Portaria nº 45, de 4 de fevereiro de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XI. Portaria nº 77, de 11 de março de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XII. Portaria nº 105, de 19 de março de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XIII. Portaria nº 127, de 7 de abril de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XIV. Portaria nº 162, de 23 abril de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XV. Portaria nº 171, de 30 de abril de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XVI. Portaria nº 182, de 8 de maio de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XVII. Portaria nº 236, de 10 de junho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XVIII. Portaria nº 275, de 25 de junho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XIX. Portaria nº 287, de 10 julho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XX. Portaria nº 301, de 15 de julho de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXI. Portaria nº 361, de 5 de agosto de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXII. Portaria nº 381, de 12 de agosto de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXIII. Portaria nº 544, de 9 de dezembro de 2014, do Ministério da Previdência Social;
XXIV. Portaria nº 79, de 5 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXV. Portaria nº 82, de 9 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXVI. Portaria nº 116, de 24 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXVII. Portaria nº 156, de 23 de abril de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXVIII. Portaria nº 228, de 10 de junho de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXIX. Portaria nº 328, de 22 de julho de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXX. Portaria nº 349, de 30 de julho de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXXI. Portaria nº 435, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Previdência Social;
XXXII. Portaria nº 13, de 16 de outubro de 2015, do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência Social;
XXXIII. Portaria nº 251, de 23 de dezembro de 2015, do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência Social;
XXXIV. Portaria nº 11, de 5 de janeiro de 2016, do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência Social;
XXXV. Portaria nº 77, de 22 de janeiro de 2016, do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência Social;
XXXVI. Portaria nº 91, de 26 de janeiro de 2016, do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência Social; e
XXXVII. Portaria nº 371, de 5 de abril de 2016, do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência Social;
XXXVIII. Portaria Interministerial nº 418, de 14 de novembro de 2016, do
Ministério da Fazenda e extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI