PORTARIA MEC Nº 135, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 135, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 548/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202112971.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Uniasselvi de Brusque, (Cód.
2755), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à
Avenida Getúlio Vargas, nº 63, Centro, no município de Brusque, no estado de Santa
Catarina, mantido pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. (Cód. 821), com
sede no município de Indaial, no estado de Santa Catarina, CNPJ nº 01.894.432/0001-
56.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA