PORTARIA MEC Nº 133, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 133, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 504/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202111299.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Faculeste - Faculeste (Cód. 25931), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Rodrigues
dos Santos, nº 44, Bairro Todos os Santos, no município de Coronel Fabriciano, no
estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Uni-Minas EaD Ltda. (Cód. 18061), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 37.087.112/0001-31.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA