PORTARIA MEC Nº 132, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 132, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 355/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201930521.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Santíssimo Sacramento - FSSS (Cód. 1455),
instalada à Rua Marechal Deodoro, nº 118, Bairro Centro, no município de Alagoinhas,
estado da Bahia, mantida pela Associação Educativa e Cultural Maria Emília (Cód. 967), com
sede no município de Salvador, estado da Bahia, CNPJ nº 34.146.282/0001-51.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA