PORTARIA MEC Nº 130, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 130, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial
nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 361/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201926131.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário AlfaUnipac - AlfaUnipac (Cód.
14156), por transformação da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni,
situado na Rua Engenheiro Celso Murta, nº 600, Bairro Ola Prates Correia, no município
de Teófilo Otoni, estado de Minas Gerais, mantido pelo Instituto Educacional Alfaunipac
Ltda. (Cód. 2371), com sede no município de Almenara, no estado de Minas Gerais, CNPJ
nº 05.598.350/0001-15.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA