PORTARIA MEC Nº 129, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 129, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 375/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927839.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Estácio de Pimenta Bueno (Cód. 1403),
instalada à Avenida Castelo Branco, nº 780, Bairro Centro, no município de Pimenta
Bueno, no estado de Rondônia, mantida pela Pimenta Bueno Serviços Educacionais Ltda.
(Cód. 17846), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 36.588.386/0001-41.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA